ORIENTAÇÃO TÉCNICA N.º 1/2020
REGULAMENTO ESPECÍFICO DO DOMÍNIO DA COMPETITIVIDADE E INTERNACIONALIZAÇÃO (RECI)

SISTEMA DE INCENTIVOS ÀS EMPRESAS 

Medidas relativas à situação epidemiológica do novo Corona-vírus – COVID 19

Sistema de Apoio a Ações Coletivas - Promoção do Espírito Empresarial (Aviso 01/SIAC/2020)

Tipologias de projetos:

Dinamização de iniciativas de deteção, de estímulo e de apoio ao empreendedorismo, à capacitação de iniciativas empresariais e à concretização de novas empresas; Dinamização de iniciativas de mentoria e coaching para apoio ao desenvolvimento de ideias inovadoras; Dinamização de projetos estruturantes de suporte ao empreendedorismo, envolvendo infraestruturas de incubação e outras entidades do ecossistema de dinamização do empreendedorismo.

Beneficiários:

a) Associações empresariais;

b) Entidades não empresariais do sistema de I&I (ENESII);

c) Agências públicas com competências nos domínios de promoção do empreendedorismo e de redes colaborativas.​

Modalidade de Candidatura – Projetos individuais, apresentados e realizados por um só beneficiário, ou projetos em copromoção, apresentados e realizados por dois ou mais beneficiários

Área Geográfica de Aplicação - Regiões menos desenvolvidas NUTS II (Norte, Centro e Alentejo)

Prazo para Apresentação de Candidaturas:

Fase I: De 2020-jan-30 a 2020-jun-30;

Fase II: De 2020-jul-01 a 2020-out-31.

Sistema de Incentivos às Empresas - Projetos “INOVAÇÃO PRODUTIVA - TERRITÓRIOS DE BAIXA DENSIDADE (AAC 08/SI/2020)

Tipologias de projetos:

a) Criação de um novo estabelecimento;

b) Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;

c) Diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento;

d) Alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.

Beneficiários: Empresas (PME e grandes empresas) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica

Área Geográfica de Aplicação: Regiões NUTS II do Continente: (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve), territórios de baixa densidade definidos pela CIC Portugal 2020

Prazo para Apresentação de Candidaturas:

Fase I - De 2020/fev/05 a 2020/mar/30 (19 horas)

Fase II - De 2020/mar/31 a 2020/jul/13 (19 horas)

Fase III - De 2020/jul/14 a 2020/set/07 (19 horas)

Projetos Autónomos de Formação (Aviso 10/SI/2020)

Tipologias de projetos:

Projetos de formação de empresas, na modalidade de candidatura individual, por via de ações de formação autónomas, que visem objetivos de inovação e competitividade, através da qualificação específica dos empresários, gestores e trabalhadores das empresas, para a reorganização e melhoria das capacidades de gestão reforçando a sua produtividade. 

Beneficiários – Empresas de qualquer dimensão, natureza ou sob qualquer forma jurídica, com algumas exceções identificadas no respetivo aviso.

Área Geográfica de Aplicação: Regiões NUTS II do Continente, Norte, Centro e Alentejo.

Prazo para Apresentação de Candidaturas: De 2020-fev-05 a 2020-dez-30 (19 horas)

SISTEMA DE APOIO ÀS AÇÕES COLETIVAS - QUALIFICAÇÃO (Aviso Norte 53-2020-01)

Tipologia dos Projetos:

a) Ações de identificação e sensibilização para os fatores críticos de competitividade, em particular nos domínios da inovação;

b) Ações de Informação sobre a oferta portuguesa de bens e serviços;

c) Promoção de práticas de cooperação e coopetição entre PME;

d) Promoção de iniciativas, que não sendo do domínio da atividade corrente, potenciem a obtenção e produção de informação económica sobre setores

Beneficiários:

a) Associações empresariais, cujo objeto principal de atividade seja a dinamização empresarial;

b) Entidades privadas sem fins lucrativos, que prossigam objetivos de interesse público, e que tenham estabelecido com agências e entidades públicas parcerias para a prossecução de políticas públicas de caráter empresarial;

c) Agências e Entidades Públicas, com competências nos domínios da valorização do conhecimento, da promoção do empreendedorismo e de redes colaborativas, do desenvolvimento empresarial, da internacionalização e do turismo, quando participem em projetos em copromoção com uma das entidades referidas nas alíneas anteriores a) e b) (líderes), desde que justificado face à natureza do projeto.

d) Entidades não empresariais do sistema de I&I, incluindo as instituições de ensino superior, as entidades de acolhimento e valorização de atividades de ciência e tecnologia, quando participem em projetos em copromoção com uma das entidades referidas nas alíneas anteriores a) e b) (líderes), desde que justificado face à natureza do projeto;

Modalidade de candidatura – Projeto individual realizado por 1 só beneficiário; Projeto em consórcio realizado entres 2 ou mais entidades.

Área Geográfica de Aplicação - O presente Aviso tem aplicação na região NUTS II do Norte

Prazo para Apresentação de Candidaturas: 30 de Abril de 2020

COVID-19 Novos Sistemas de Incentivos a Microempresas e PME's 

Adaptar Micro - Adaptar PME

O Programa 'ADAPTAR' tem aplicação em todo o território do continente com apoios às Micro, Pequenas e Médias Empresas:

​

Equipamentos de Proteção Microempresas:

Taxa de Incentivo - 80% incentivo não reembolsável (fundo perdido) 

Investimento Mínimo - 500€

Investimento Máximo - 5.000€

Beneficiários - empresa que emprega menos de 10 pessoas e cujo volume de negócios anual ou balanço total anual não exceda 2 milhões de euros.

Prazo para apresentação de Candidatura - 15 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2020

​

Equipamentos de Proteção para PME's:

Taxa de Incentivo - 50% incentivo não reembolsável (fundo perdido)

Investimento Mínimo - 5.000€

Investimento Máximo - 40.000€

Beneficiários - empresa que emprega menos de 250 pessoas e cujo volume de negócios anual não exceda 50 milhões de euros ou cujo balanço total anual não exceda 43 milhões de euros e que detenha a correspondente Certificação Eletrónica.

Prazo para apresentação de Candidatura - 15 de maio de 2020 a 30 de junho de 2020

Sistema de Incentivos às Empresas - Projetos “INOVAÇÃO PRODUTIVA (AAC 07/SI/2020)

Tipologias de projetos:

a) Criação de um novo estabelecimento;

b) Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;

c) Diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento;

d) Alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.

Beneficiários: Empresas (PME e grandes empresas) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica

Área Geográfica de Aplicação: Regiões NUTS II do Continente: (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve), fora dos territórios de baixa densidade definidos pela CIC Portugal 2020

Prazo para Apresentação de Candidaturas – De 2020-fev-05 a 2020-mai-04 (19h)

Sistema de Incentivos às Empresas - EMPREENDEDORISMO QUALIFICADO E CRIATIVO (AAC 09/SI/2020)

Tipologias de projetos:

a) A criação de empresas que desenvolvam atividades em setores com fortes dinâmicas de crescimento, incluindo as integradas em indústrias criativas e culturais, e ou setores com maior intensidade de tecnologia e conhecimento;

b) A criação de empresas que valorizem a aplicação de resultados de I&D na produção de novos bens e serviços.

Beneficiários – Pequenas e Médias Empresas (PME) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, criadas há menos de dois anos

Área Geográfica de Aplicação: Regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).

Prazo para Apresentação de Candidaturas: De 2020-fev-05 a 2020-mai-04 (19 horas)

Sistema de Incentivos - Projetos de Formação e Processos de Inovação (Aviso 11/SI/2020)

Tipologias de projetos:

Projetos de formação, na modalidade de candidatura individual, associados a projetos de investimentos, enquadrados nas seguintes tipologias:

a) Inovação Empresarial e Empreendedorismo, conforme previsto no n.º 2 do artigo 19.º do RECI;

b) Qualificação e Internacionalização das PME, conforme previsto no n.º 2 do artigo 40.º do RECI.  

Beneficiários – Empresas (PME e Não PME) com projetos aprovados nas tipologias identificadas no primeiro ponto e cumpram com os critérios de acesso, elegibilidade e de seleção a seguir enunciados.

Área Geográfica de Aplicação: Regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).

Data Limite – De 2020-fev-05 a 2020-dez-30 (19 horas)

SISTEMA DE APOIO ÀS AÇÕES COLETIVAS – INTERNACIONALIZAÇÃO (NORTE-52-2020-02)

Tipologias de projetos:

Promoção internacional dos destinos turísticos e outros produtos, equipamentos e recursos associados às regiões.

Beneficiários:

a) Turismo de Porto e Norte de Portugal, ER;

b) Entidades sem fins lucrativos quando participem em projetos em copromoção com a entidade referida na alínea anterior;

Modalidade de candidatura - Projetos Individuais, realizados por um só beneficiário; Projetos em copromoção, realizados em consórcio entre duas ou mais entidades beneficiárias

Área Geográfica de Aplicação - O presente Aviso tem aplicação na região NUTS II do Norte

Prazo para Apresentação de Candidaturas: 30 de Abril de 2020

​

Call addressed to individuals for the establishment of a database of prospective independent experts to assist Commission services with tasks in connection with Horizon 2020 – the Framework Programme for Research and Innovation

​

Deadline: 31/12/2020